Política de privacidade

Última atualização: [Inserir Data de Hoje]

A Seguros 24 está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos seus clientes e visitantes do site. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos a sua informação, em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site ou no âmbito da atividade de mediação de seguros é:

• Designação Comercial: Seguros 24

• Morada: Rua 25 de Abril, 132A, 2460-162 Alfeizerão, Portugal

• Website: https://www.seguros24.pt/

• Email para contacto sobre privacidade: [Inserir o vosso email, ex: geral@seguros24.pt]

2. Que dados pessoais recolhemos?

No âmbito da nossa atividade de mediação de seguros, poderemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome, morada, e-mail, contacto telefónico, número de identificação civil e número de identificação fiscal (NIF).

• Dados necessários para Simulação e Contratação: Data de nascimento, dados da carta de condução, matrícula de veículos, dados financeiros (IBAN para débitos diretos), composição do agregado familiar e dados do imóvel.

• Categorias Especiais de Dados (Dados Sensíveis): Para determinados ramos de seguro (ex: Seguro de Vida, Seguro de Saúde ou Acidentes de Trabalho), poderemos necessitar de recolher informações sobre o seu estado de saúde. Esta recolha é feita com o estrito propósito de calcular o risco e apresentar propostas, sob o fundamento da necessidade para a celebração de um contrato.

3. Finalidade e Fundamento Jurídico do Tratamento

Utilizamos os seus dados para as seguintes finalidades:

• Gestão da Relação Contratual e Pré-Contratual: Para realizar simulações, apresentar propostas de seguro, emitir apólices e gerir sinistros.

  • Fundamento: Execução de contrato ou diligências pré-contratuais.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Para cumprir normas impostas pela ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões), Autoridade Tributária e leis de combate ao branqueamento de capitais.

  • Fundamento: Cumprimento de obrigação legal.

• Marketing e Comunicação: Para lhe enviar novidades, promoções ou informações sobre renovações, caso tenha dado o seu consentimento.

  • Fundamento: Consentimento do titular.

• Análise Estatística: Para melhorar o nosso site através do Google Analytics (ver Política de Cookies).

  • Fundamento: Interesse legítimo.

4. Partilha de Dados

A Seguros 24 não vende os seus dados a terceiros. No entanto, para a prestação do serviço de seguros, necessitamos de partilhar os seus dados com:

1. Companhias de Seguros: Para a obtenção de cotações e emissão de contratos.

2. Entidades Oficiais: Autoridade Tributária, ASF, Tribunais ou forças policiais, quando legalmente exigido.

3. Prestadores de Serviços: Empresas de suporte informático, contabilidade ou peritagem, que atuam em nosso nome e sob nossas instruções de segurança.

5. Prazos de Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.

• No caso de celebração de contrato de seguro, os dados são mantidos durante a vigência do contrato e, após o seu termo, pelos prazos legais de prescrição e obrigações fiscais (geralmente entre 5 a 10 anos).

• As simulações que não resultem em contrato serão eliminadas num prazo razoável (ex: 1 ano), salvo se solicitar o contrário.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, tem o direito de, a qualquer momento:

• Solicitar o acesso aos seus dados pessoais.

• Pedir a retificação de dados incorretos ou incompletos.

• Solicitar o apagamento dos seus dados (Direito a ser esquecido), quando aplicável legalmente.

• Opor-se ao tratamento ou retirar o seu consentimento (ex: para marketing).

• Solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá contactar-nos através de carta para a nossa morada em Alfeizerão ou via e-mail.

7. Reclamações

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (incluindo encriptação via certificado SSL no site) para proteger os seus dados contra a perda, uso indevido, acesso não autorizado ou alteração.