1 – INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, doravante “Política de Privacidade” ou apenas “Política”, aplica- se genericamente à recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores que acedem a este site, designadamente, os recolhidos através dos formulários, documentos ou outros meios destinados a permitir o contacto com a Seguros 24, Mediadores de Seguros, Lda , pessoa coletiva 507165888, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Arruda dos Vinhos, sob o mesmo número, com sede na Travessa das Videira nº 7, 2630-022 Arranhó, e com o capital social de 5.000,00 Euros, doravante abreviadamente designada por Seguros 24, aplicando-se ainda ao exercício de direitos, pelo utilizador, relativamente a estes dados, nos termos da legislação aplicável.

Esta Política reveste-se de carácter geral, pelo que a informação que nela é prestada pode ser complementada ou afastada, total ou parcialmente, por outras políticas, avisos ou informações de carácter mais específico que eventualmente tenham sido ou venham a ser disponibilizadas no contexto de certos tipos de tratamento de dados pessoais.

2 – RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A Seguros 24, cujos dados de contacto estão acima indicados, é o responsável pelo tratamento dos seus dados fornecidos pelo respetivo titular no preenchimento de formulários existentes neste site, bem como os demais dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos em qualquer outro suporte, diretamente ou por intermédio de outrem, ou que tenham sido gerados pela Companhia, quer no âmbito de contactos prévios quer na celebração, execução, renovação ou cessação do contrato ou operação de seguro ou que tenham resultado das mesmas e respeitantes quer ao utilizador do site, quer a tomadores de seguro, segurados, beneficiários ou seus representantes e, ainda, a sinistrados ou a terceiros e seus representantes, doravante “Dados Pessoais”.

O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais pode ser contactado, por escrito, para o seguintes endereço:

• Encarregado de Proteção dos Dados Pessoais – Travessa das Videira nº 7, 2630-022 Arranhó

3 – RESPONSABILIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A presente política abrange todas as operações de  tratamento envolvendo dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão a entidades autorizadas, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou destruição.

Todas as informações sobre os dados pessoais tratados pela Seguros 24 são utilizadas exclusivamente para as finalidades para as quais foram legitimamente recolhidas.

Para garantir a total segurança e privacidade dos dados pessoais tratados, a Seguros 24 adota medidas rigorosas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a assegurar que os dados disponibilizados estão protegidos contra a destruição, a perda, a  alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Fazem parte dessas medidas, os procedimentos técnicos adequados para lidar com qualquer suspeita de violação de dados, assegurando uma resposta à altura da ameaça.

O acesso aos dados pessoais é restrito aos colaboradores que deles necessitam para efeito de processamento de funções concretas para as quais estão devidamente mandatados e autorizados, presidindo a esta política o princípio da necessidade.

Para atingir este nível de segurança no tratamento da informação, a Seguros 24 efetua ações de formação e sensibilização junto dos seus colaboradores, havendo um conjunto de regras internas amplamente divulgadas que orientam as pessoas no sentido de proteger a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais que os titulares nos confiam.

A conformidade das medidas  com os objetivos a atingir é aferida com regularidade através  de auditorias, internas ou externas, utilizando as melhores práticas e técnicas disponíveis no mercado.

A confidencialidade, disponibilidade e resiliência dos sistemas de  informação estão garantidas mesmo no caso de incidente físico ou técnico, havendo a capacidade de  restabelecer o acesso à informação, através de mecanismos de cópia de segurança regulares.

4 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados fornecidos na relação estabelecida com a Seguros 24 são tratados em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis. Sendo tratados de forma lícita, leal e transparente, recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

Os dados pessoais são conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.

Tratamos diferentes tipos de dados em função do seu relacionamento connosco, nomeadamente:

• Dados de Clientes; gestão de clientes (gestão administrativa, execução dos contratos de seguro, gestão de apólices, realização de estudos para desenvolvimento de novos produtos e serviços adaptados às preferências e características dos clientes e realização de ações de marketing, faturação, pagamento de prémios, entre outros) e prospects (realização de simulações);
• Dados de Utilizadores de Sites/Plataformas: registo nos websites/[plataformas digitais] das marcas do responsável e gestão das funcionalidades dos mesmos;
• Dados de sujeitos singulares; que entrem em contacto connosco, quer seja no âmbito de relação comercial, apresentação de reclamação, participação de sinistro, entre outros, na medida do necessário à gestão desse contacto.

5 – QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

Tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento ou de se opor ao tratamento, bem assim como o direito à portabilidade dos dados.

• Acesso; Tem o direito de aceder aos dados pessoais tratados, e conhecer as condições em que o tratamento é efetuado, podendo solicitar o acesso aos mesmos ou a obtenção de uma cópia dos dados pessoais;
• Rectificação; Tem o direito exigir a retificação dos dados pessoais que lhe digam respeito e que não se encontrem corretos. Tendo em conta as finalidades do tratamento, caso aqueles dados se encontrem incompletos, poderá igualmente a exigir que sejam completados;
• Apagamento; Tem o direito de exigir que o Responsável pelo tratamento proceda ao apagamento dos seus dados pessoais. Em determinadas circunstâncias, a saber:
• Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
• Tiver retirado o consentimento em que se baseia o tratamento e não existir outro fundamento jurídico;
• Se tenha oposto ao tratamento e não existirem interesses legítimos que prevaleçam;
• Os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita;
• Esse apagamento resulte do cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Responsável está sujeito;
• Limitação de Apagamento: Tem o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando:
• Conteste a exatidão dos dados pessoais (durante o período que permita ao Responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão);
• O tratamento for ilícito e o titular se opuser ao apagamento dos dados;
• Os dados já não forem necessários para as finalidades de tratamento, mas sejam requeridos pelo titular, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• Se tiver oposto ao tratamento no exercício do direto de oposição (até se verificar se os interesses legítimos do Responsável pelo tratamento prevalecem ou não sobre este direito)

Sempre tal situação ocorra, os dados pessoais só podem ser objeto de tratamento (exceto conservação) com o consentimento do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, defesa de direitos de outra pessoa (singular ou coletiva), ou por motivos ponderosos de interesse público. Será informado antes de ser anulada a limitação do tratamento.

Quando exerça o direito de oposição, cessaremos o tratamento de dados, a menos que existam razões imperiosas e legítimas para esse tratamento, que prevaleçam sobre os direitos do titular

Para exercer qualquer um dos referidos direitos, poderá enviar-nos respetivo pedido, usando para o efeito o contacto indicado no ponto 2

6 – FINALIDADE, LICITUDE E CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

INSERIR TABELA

6 – ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Podemos realizar alterações a esta Política a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão eficazes após publicação no nosso site.

7 – OBTER ESCLARECIMENTOS NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO DE DADOS

Caso tenha alguma questão relacionada com esta Política ou com a forma como tratamos os seus dados, poderá contactar o Responsável através do e-mail: geral@seguros24.pt

Do telefone número:

219 687 197 ou do Encarregado de Proteção de Dados dos seguintes contactos: Seguros 24/Encarregado de Proteção de Dados Morada: Travessa das Videira nº 7, 2630-022 Arranhó

Tem ainda o direito de reclamar junto Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).